A Importância Da Retenção Dos Tributos Na Implantação Da EFD-Reinf

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4 de julho de 2017

Nós últimos anos, a Receita Federal do Brasil tem aperfeiçoado seus mecanismos de fiscalização e controle com exigências mais detalhadas e sofisticadas no combate a sonegação dos tributos. Neste sentido, destacamos o procedimento da retenção de tributos na fonte, utilizada como forma de antecipar e aumentar a arrecadação dos tributos.

 

Qual a finalidade da retenção dos tributos?

É a antecipação  na fonte tais como, IRRF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL, INSS e ISS, no momento dos  pagamentos efetuados  às pessoas físicas e jurídicas, referentes às contratações de serviços.

Sendo assim, a Administração Pública deverá atentar para a legislação tributária que autorizou  sua  responsabilidade pela  retenção e recolhimento dos tributos, bem como  no cumprimento de suas obrigações acessórias,  uma vez que a inobservância das normas legais tem gerado aplicação de penalidades.

 

Os Tributos Retidos serão informados na EFD-Reinf

Através da  Instrução Normativa nº 1.701/17 todas as  retenções  na fonte(IR, CSLL, COFINS e  PIS/PASEP), efetuadas pela  Administração Pública nos pagamentos efetuadas às pessoas física e jurídicas,  deverão ser informadas e encaminhadas para Receita Federal do Brasil, através da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).

 

Dessa forma, o mais importante é estarmos preparados para o novo módulo da EFD-Reinf, cujas informações fiscais deverão ser  obrigatórias para a Receita Federal do Brasil.

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