Impactos Da Reforma Trabalhista Na IN 05/2017

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Impactos Da Reforma Trabalhista Na IN 05/2017

Categoria

Data e Horário do Evento

Data 05/11/2018 até 06/11/2018


Horário 8:30 am às 5:30 pm

Localização do Evento


CVI Cursos e Treinamentos Empresariais

Endereço: SRTVS Qd. 701 Bloco III Ed. Palácio do Rádio 1 Sala 310

Cidade: Brasília

Bairro: Asa Sul

Estado: Distrito Federal

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Descriçao do Evento


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OBJETIVO:

Conhecer os principais impactos da reforma trabalhista na planilha de custos e na fiscalização das obrigações trabalhistas do contrato.

Aplicar o novo regime jurídico e solucionar dúvidas e polêmicas sobre esses temas.

Apresentar o passo a passo da elaboração da planilha de custo e formação de preço, acompanhada do memorial de cálculo e dos principais aspectos relacionados aos Direitos do Trabalho, Previdenciário e Tributário e ao regime jurídico das licitações.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

A Elaboração da planilha de custo será apresentada de forma completa e detalhada. Em relação a cada um dos itens que a compõem, serão apresentadas as principais normas que regem o instituto, o memorial de cálculo para preenchimento das planilhas com base na IN 05/17 e os pontos polêmicos relacionados ao tema.

A análise compreenderá mão de obra, encargos sociais, insumos, tributos e outros componentes de formação de preço de acordo com o regime de tributação lucro real, lucro presumido e simples nacional nos termos das alterações das IN 05/17 de 25 de maio 2017.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Aspectos pontuais sobre a fiscalização trabalhista de acordo com a IN nº 05/17

  1. Na disciplina da nova IN, há previsão de fiscalização por amostragem e exigência de que salários e obrigações trabalhistas sejam verificados mensalmente. Afinal, a fiscalização trabalhista pode ser realizada por amostragem ou deve ser mensal em relação a todas as obrigações e aos encargos?

  2. Quais os principais impactos da reforma trabalhista na fiscalização administrativa nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra? Em especial, no que tange a:

    1. Horas in itinere

    2. Compensação de horas

    3. Jornada 12 X 36

    4. Trabalho sujeito à insalubridade

    5. Intervalos legais

    6. Tempo à disposição

    7. Salários

    8. Normas para homologação

    9. Rescisão contratual por acordo

    10. Acordos e convenções coletivas de trabalho

    11. Trabalho intermitente

  • Aspectos pontuais da nova estrutura da planilha de custos e formação de preços de acordo com a IN nº 05/17

  • Qual a nova estrutura da planilha prevista na nova IN e como são descritos seus módulos e submódulos?

  • Quais os principais impactos da reforma trabalhista na estrutura da planilha nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra?


PALESTRANTE

Jaqueline Mangabeira Binicheski:

Possui experiência no ensino presencial, bacharelado em Economia, pela Universidade Federal de Roraima (1995). Atualmente, presta serviços como instrutora da escola de governo (ESAF), para Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP) e para algumas organizações privadas (desde 2011). É Coordenadora dos Pregoeiros e Pregoeira da Telecomunicação Brasileira S/A – TELEBRAS desde (2011). Entre os anos de 2005 e 2008 atuou como servidora do Ministério do Trabalho e Emprego tendo sido responsáveis pelas repactuações dos contratos de terceirização de serviços, neste período ministrou cursos para diversas Delegacias do Trabalho em todas as regiões do País. Entre os anos de 1998 e 2005 atuou como tenente do Ministério do Exército tendo sido coordenadora da área de compras.

 

INVESTIMENTO

Valor Normal: R$ 2.450,00 por participante.

Valor promocional de R$ 2.400,00 para 3 ou mais participantes da mesma fonte pagadora.

 

INCLUSO

Material didático e de apoio, almoço, coffee break e certificado de participação.


FORMAS DE PAGAMENTO

A Nota de Empenho deverá ser enviada para o e-mail: cvicursos@cvicursos.com.br ou para o Fax (61) 3034-1113 no máximo até 07 (sete) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores.

CANCELAMENTOS ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 05 (cinco) dias antes do evento. Após esse prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição. É importante que todas as informações complementares sejam feitas por escrito.

A CVI CURSOS confirmará os cursos oficialmente com até 07 dias de antecedência, sendo importante o aguardo da confirmação oficial para providências quanto à hospedagem e/ou compra de passagens para os participantes do curso.

Este curso pode ser realizado In Company, adequando seu conteúdo programático de acordo com as necessidades de sua organização, com excelente relação custo-benefício. Solicite-nos uma proposta.

A CVI CURSOS reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso, bem como substituir o docente, por motivo de força maior.

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento confirmando sua inscrição com até sete dias de antecedência.


Banco do Brasil
Agência: 2883-5
Conta Corrente: 11.180-5


INSCRIÇÃO


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