Marco Regulatório Das Organizações Da Sociedade Civil – MROSC Execução, Monitoramento E Avaliação Prestação De Contas De Termo De Fomento E Termo De Colaboração – Teoria E Prática

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Marco Regulatório Das Organizações Da Sociedade Civil – MROSC Execução, Monitoramento E Avaliação Prestação De Contas De Termo De Fomento E Termo De Colaboração – Teoria E Prática

Categoria

Data e Horário do Evento

Data 08/10/2018 até 10/10/2018


Horário 8:30 am às 5:30 pm

Localização do Evento


CVI Cursos

Endereço: SRTVS, Quadra 701, Bloco III - Ed. Palácio do Rádio 1, 1º Andar

Cidade: Brasília

Bairro: Asa Sul

Estado: DF

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Descriçao do Evento


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APRESENTAÇÃO

Entendendo o Marco Regulatório do Terceiro Setor, Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, regulamentada pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que estabelece exigências para a seleção, celebração, execução, monitoramento, avaliação, acompanhamento e prestação de contas das parcerias; inclui novos instrumentos jurídicos (Termo de Fomento e Termo de Colaboração).


OBJETIVO:

Propiciar aos profissionais conhecimento prático e objetivo sobre a interpretação da nova legislação das organizações da sociedade civil (OSC), Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto Nº 8.726, de 27 de abril de 2016, no tocante às exigências da execução, acompanhamento e fiscalização, relatórios e prestação de contas dos Termos de Fomento e Colaboração, bem assim, possibilitar de forma prática a operacionalização do SICONV, no ciclo da execução, acompanhamento e fiscalização, relatórios e prestação de contas dos instrumentos.

Alertamos que o curso é focado na execução, acompanhamento e fiscalização, relatórios e prestação de contas de Termo de Fomento e Colaboração de acordo com as funcionalidades requeridas pelo SICONV, não sendo tratados o módulo de formalização.


PÚBLICO-ALVO

– Operadores do SICONV (Concedente e Convenente)

– Gestores e Fiscais de Termos de Fomento e Colaboração

– Funcionários das OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.

– Técnicos e analistas de convênios públicos.

– Procuradores, Advogados, Administradores e Consultores.

– Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas.

– Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio.

– Profissionais voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.

– Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal.

– Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.

 

PRÉ-REQUISITOS

Noções básicas de informática.

 

CARGA HORÁRIA

24 h/a


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I – Noções Gerais

– Organização da sociedade civil; parceria; termo de colaboração; termo de fomento; conselho de política pública; comissão de seleção; comissão de monitoramento e avaliação chamamento público; bens remanescentes; apresentação das contas; termo aditivo.

II – Legislação

DECRETO Nº 8.726, DE 27 DE ABRIL DE 2016

– Lei nº 13.019/2014

– Portaria Interministerial nº 424/2016

– Lei nº 8.666/1993

– Lei nº 8.429/1992

1 – Execução do Convênio

– Conceitos

– Aspectos legais da execução

– Contratações das OSCs

– Dados gerais das contrações

– Registro de preço

– Fornecedores

– Dirigentes de fornecedores

– Dados dos itens

– Anexos da das contratações (Documentos)

– Contrato

– Itens do contrato e associação às metas do convênio

– Documento de Liquidação (notas ficais, recibos, folha de pagamento, etc).

– Incluir Documento de Liquidação

– Tipos de Documentos de Liquidação

– Demonstração operacional de documentos de liquidação vinculados às contratações e aos contratos e documentos de liquidação sem vínculo

– Tributos

– Considerações gerais para o lançamentos dos tributos

– Outros documentos

– Vinculação de metas, etapas, contratações e itens ao documento de liquidação

– Pagamento- Pagamento total e parcial

 2 – Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV)

– Conceito e Integrações

 O que é OBTV

 OBTV e SIAFI

 OB x OBTV

 Tipos de OBTV

 Macro-Fluxo OBTV

– Ordenador de Despesa OBTV

– Cadastrar Credor da Transferência Voluntária

– Pagamento a Fornecedor

– Pagamento (enviado ao SIAFI)

– Devolução de Recursos para a Conta do Tesouro Nacional Única – CTU

– OBTV substitui a GRU

– OBTV para o Convenente

 Incluir permissão OBTV

 Limite OBTV

 Discriminar OBTV

 Operador Financeiro

– Aplicação em Poupança

– OBTV – Câmbio

– OBTV – Tributos

– Autorizar Movimentação Financeira

– A recusa do Gestor Financeiro do Convenente ou do Ordenador OBTV

– Cancelar Movimentação Financeira

– Classificar Ingresso de Recurso

– Resgate Total das Aplicações

– Devolução do Saldo Remanescente – OBTV

 3 – Monitoramento e Avaliação – Visão Concedente e Convenente

3.1 – Noções Gerais de Controle, Monitoramento e Avaliação

– Disposições normativas e procedimentos operacionais de Monitoramento e Avaliação

– Orientações Gerais sobre o Monitoramento e Avaliação dos Termos de Fomento e Colaboração

 – Membros das comissões de monitoramento e avaliação

– Designação da comissão de monitoramento e avaliação da parceria

– Acompanhamento Técnico e Financeiro pelo SICONV

– Detalhamento da execução e relação de critérios mínimos – legais e operacionais – a serem observados

– A comprovação da boa e regular aplicação dos recursos

– Impropriedades e Irregularidades

– A compatibilidade entre a execução do objeto X Plano de Trabalho X desembolsos e pagamentos

– O cumprimento das metas e etapas do Plano de Trabalho (Previsto X Realizado)

– Relatório técnico de monitoramento

– Homologação de relatório técnico

– Pesquisa de satisfação

3.2 – Planejamento da Fiscalização “in loco”

– Planejamento da Fiscalização/Plano de Ação

– Programação de visitas ao local

– Condições necessárias para realização das atividades “in loco”

– Roteiro da Fiscalização “in loco”

– Acesso a documentações da instituição fiscalizada

– Segregação de funções (Análise X Fiscalização)

– Equipe técnica / Comportamento ético / Cautela e zelo profissional

– Independência / Soberania / Imparcialidade / Objetividade

– Conhecimento Técnico e Capacidade Profissional

– Instrumentos de Coleta

– Ocorrência de denúncias

 3.3 – Fiscalização “in loco”

– Realização da fiscalização “in loco”

– Relatório Fotográfico

– Constituindo provas

– Variáveis básicas (criticidade/materialidade/relevância);

– Utilização do check-list

– Falhas/Problemas/Desvios

– Uso da informação de terceiros

– Atuação do Concedente ao identificar irregularidades/impropriedades;

– Solicitação de esclarecimentos/notificações

– Da produção do relatório como produto da fiscalização

– Suspensão da liberação dos recursos

– Apuração do dano

– Ação do Convenente ao receber pedidos de esclarecimentos/notificações

– Condições para realização de ajustes no Plano de Trabalho

– Condições para realização de Termos Aditivos aos convênios

3.4 – Operacionalização no SICONV – Monitoramento e Avaliaçaõ

– Cadastramento dos fiscais, supervisores e terceiros

– Consultas, alterações, inativação dos fiscais, supervisores e terceiros

– Vinculação dos fiscais, supervisores e terceiros ao convênio

– Programação de visitas in loco

– Relatórios de acompanhamento consolidados

– Questionário da execução financeira

– Questionário da execução física

– Apreciação e aceite dos processos de licitação

– Inclusão e analise dos relatórios

– Gerar relatório consolidado

– Solicitação e análise de esclarecimentos

– Respostas as solicitações de esclarecimentos

– Analise das respostas

– Notificação das irregularidades

– Justificativa das notificações das irregularidades

– Solicitação e análise de bloqueio e desbloqueio da execução financeira

– Consulta ao histórico das mensagens de acompanhamento

4 – Relatórios de Execução

– Visão geral dos relatórios

– Fluxo e tramitação dos relatórios

– Tipos de Relatórios

– Associação dos relatórios ao módulo de prestação de contas

– Análise do reflexo dos relatórios de execução no acompanhamento do instrumento e na prestação de contas

5 – Prestação de Contas

– Prestar Contas

– Prestação de Contas Simplificada

– Prestação de Contas Parcial

– Cumprimento do Objeto

– Realização dos Objetivos

– Resgate da Aplicação

– Saldo Remanescente – OBTV

– Termo de Compromisso

– Aprovação

– Aprovação com ressalvas

– Rejeição

METODOLOGIA

A metodologia do curso consiste na discursão da legislação aplicada e imersão no Portal de Convênios – Siconv, no ambiente específico, onde os alunos executarão todo o passo a passo, de forma prática percorrendo os caminhos e lapelas da execução, acompanhamento e fiscalização, relatórios e prestação de Contas. Assim, será disponibilizado um computador para cada dois participante, visando à facilitação do aprendizado.

 

INSTRUTOR

Especialista CVI Cursos.


INVESTIMENTO

Valor Normal: R$ 2.650,00 por participante.

Valor promocional de R$ 2.600,00 para 3 ou mais participantes da mesma fonte pagadora.

 

INCLUSO

Material didático e de apoio, um computador a cada dois participante para utilização durante o treinamento, almoço, coffee break e certificado de participação.


OBSERVAÇÕES / FORMAS DE PAGAMENTO

A Nota de Empenho deverá ser enviada para o e-mail: cvicursos@cvicursos.com.br ou para o Fax (61) 3034-1113 no máximo até 07 (sete) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores.

CANCELAMENTOS ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 05 (cinco) dias antes do evento. Após esse prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição. É importante que todas as informações complementares sejam feitas por escrito.

A CVI CURSOS confirmará os cursos oficialmente com até 07 dias de antecedência, sendo importante o aguardo da confirmação oficial para providências quanto à hospedagem e/ou compra de passagens para os participantes do curso.

Este curso pode ser realizado In Company, adequando seu conteúdo programático de acordo com as necessidades de sua organização, com excelente relação custo-benefício. Solicite-nos uma proposta.

A CVI CURSOS reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso, bem como substituir o docente, por motivo de força maior.

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento confirmando sua inscrição com até sete dias de antecedência.


Banco do Brasil
Agência: 2883-5
Conta Corrente: 11.180-5


INSCRIÇÃO

As reservas estão fechadas para este evento.

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