Processos No Âmbito Do TCU: Tramitação, Comunicações Processuais, Julgamento, Sanções E Recursos

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Processos No Âmbito Do TCU: Tramitação, Comunicações Processuais, Julgamento, Sanções E Recursos

Categoria

Data e Horário do Evento

Data 24/05/2018 até 25/05/2018


Horário 8:30 am às 5:30 pm

Localização do Evento


CVI Cursos

Endereço: SRTVS, Quadra 701, Bloco III - Ed. Palácio do Rádio 1, 1º Andar Asa Sul

Cidade: Brasília

Bairro:

Estado: DF

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Descriçao do Evento


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24-e-25.05.18-Andamento-Processual-no-TCU.pdf (13 downloads)

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OBJETIVO:

Propiciar aos participantes uma visão geral sobre as competências constitucionais e legais do Tribunal de Contas da União, bem como acerca de sua jurisdição e de sua estrutura. Proporcionar conhecimento específico sobre as normas e jurisprudência aplicáveis à tramitação dos processos no âmbito do TCU. Esclarecer dúvidas acerca da sistemática processual, apresentando para os participantes os diversos tipos de processos de controle externo, bem assim sua tramitação, desde a autuação até o julgamento, inclusive os recursos aplicáveis.

 

PÚBLICO-ALVO

Agentes públicos federais; agentes públicos das demais esferas da federação que atuem, direta ou indiretamente, na gestão de recursos públicos de origem federal; representantes de ONGs, fundações e outras entidades privadas que celebram convênios e contratos de repasse com a União; representantes de pessoas jurídicas contratadas pela administração; advogados; estudantes de direito.

 

CARGA HORÁRIA

16 h/a

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Competências e atividades do Tribunal de Contas da União;

  • Jurisdição do TCU;

  • Estrutura do TCU;

  • Responsabilidade perante o TCU;

  • Tipos de processos de controle externo;

  • Processo de Contas;

  • O julgamento dos processos pelo TCU:

  • Relatoria;

  • Tramitação;

  • Decisões preliminares, definitivas e terminativas;

  • Sanções aplicáveis e outras medidas;

  • Julgamento Unitário ou por Relação;

  • Defesa das partes no TCU;

  • Comunicações processuais;

  • A prova no TCU;

  • Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil;

  • Prazos no TCU;

  • Recursos aplicáveis às decisões do TCU;

  • Incidente de Uniformização de Jurisprudência.

PALESTRANTE

Marcelo Mattos Scherrer

Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – Uniceub e em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília – UnB. Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde 1994, onde exerceu o cargo de Diretor da Secretaria de Recursos. Desde 2001, é Chefe de Gabinete do Ministro Marcos Bemquerer Costa. Instrutor do Instituto Serzedello Corrêa – ISC/TCU com atuação em nível nacional, ministrando cursos e participando do Programa de Formação de novos Auditores, há mais de uma década. Ministrou o curso de “Jurisprudência e Prática sobre a responsabilização de agentes perante o TCU”, em várias Secretarias do TCU, nos anos de 2008/2010. Tem ministrado os cursos de “Tramitação Processual no TCU”; “Jurisprudência e Prática sobre a responsabilização de agentes perante o TCU”; “O TCU e o Sistema ‘S’ – A visão do Tribunal de Contas da União em questões relevantes de controle”; e “O TCU sob a ótica de seu novo Regimento Interno”, por meio de diversas empresas de treinamento, para órgãos e entidades da Administração Pública, desde 2009.

 

METODOLOGIA

Exposição teórica com utilização de recursos visuais e materiais de apoio escrito.

 

 INVESTIMENTO

Valor Normal: R$ 2.450,00 por participante.

Valor promocional de R$ 2.400,00 para 3 ou mais participantes da mesma fonte pagadora.

INCLUSO

Material didático e de apoio, almoço, coffee break e certificado de participação.


OBSERVAÇÕES / FORMA DE PAGAMENTO

A Nota de Empenho deverá ser enviada para o e-mail: cvicursos@cvicursos.com.br ou para o Fax (61) 3034-1113 no máximo até 07 (sete) dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores.

CANCELAMENTOS ou SUBSTITUIÇÕES: Os Cancelamentos deverão ser informados até 05 (cinco) dias antes do evento. Após esse prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição. É importante que todas as informações complementares sejam feitas por escrito.

A CVI CURSOS confirmará os cursos oficialmente com até 07 dias de antecedência, sendo importante o aguardo da confirmação oficial para providências quanto à hospedagem e/ou compra de passagens para os participantes do curso.

Este curso pode ser realizado In Company, adequando seu conteúdo programático de acordo com as necessidades de sua organização, com excelente relação custo-benefício. Solicite-nos uma proposta.

A CVI CURSOS reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso, bem como substituir o docente, por motivo de força maior.

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento confirmando sua inscrição com até sete dias de antecedência.


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Agência: 2883-5
Conta Corrente: 11.180-5


INSCRIÇÃO

As reservas estão fechadas para este evento.

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